Leis Municipais 2021

ATENÇÃO 

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;

Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Câmara Municipal de Ewbank da Câmara.

Para fazer o download, clique na Lei desejada:

Lei nº 932

Lei nº 931

Lei nº 930

 

Lei nº 929

Lei nº 928

Lei nº 927

Lei nº 926

Lei nº 925

Lei nº 9242

Lei nº 923

Lei nº 922

Lei nº 921

Lei nº 919

Lei nº 918

Lei nº 917

Lei nº 916

Lei nº 915

Lei nº 914

Lei nº 912

Lei nº 911

Lei nº 910

Lei nº 909

Lei nº 908

Lei nº 907

Lei nº 906

Lei nº 905

Lei nº 904

Lei nº 903

Lei nº 902

Lei nº 901

Lei nº 900

Lei nº 899

Lei nº 898